QUESTÕES DE
CONCURSO PÚBLICO SOBRE ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1. Julgue o item a seguir:
O Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita a todos
cidadãos no exercício dos direitos fundamentais
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
2. A reunião em local aberto ao público:
a) Depende de aviso prévio à autoridade judiciária.
b) Depende de autorização do poder executivo local.
c) Não depende de nenhuma condição.
d) Depende de autorização de autoridade competente.
e) Depende de aviso prévio à autoridade competente.
3. Marque a opção que preenche a lacuna
A proteção aos locais de culto e as suas liturgias é
garantida na forma
da ..............................
( ) lei
( ) lei complementar
( ) resolução administrativa.
4. Analise a veracidade das frases.
I. O sigilo das comunicações telefônicas é de
caráter absoluto,
salvo nos casos de Estado de Sítio e de Defesa.
II. O sigilo da correspondência é de caráter
absoluto, salvo nos
casos de Estado de Sítio e de Defesa.
III. O sigilo das comunicações de dados é sempre de
caráter relativo.
Está(ão) correta(s)
a) I.
b) II.
c) III.
d) II e III.
e) I e III.
5.Marque a opção que preenche a lacuna
De acordo com o texto constitucional, a igualdade
entre homens e
mulheres é...................................
( ) absoluta
( ) relativa
6. Marque a alternativa falsa.
a) Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos
da Constituição.
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa
senão em virtude de lei.
c) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou
degradante.
d) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza.
e) O direito à segurança é assegurado apenas aos
brasileiros
residentes no Brasil.
7. Julgue o item a seguir:
O direito à vida inicia-se com a personalidade
civil, ou seja, com o
nascimento com vida.
( ) FALSO
( ) VERDADEIRO
8. Assinale a alternativa falsa.
a) A lei não excluirá da apreciação o Poder
Judiciário lesão ou ameaça
a direito.
b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato
jurídico perfeito e a
coisa julgada.
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da
sociedade e do Estado.
d) A defesa do consumidor será promovida pelo
Estado, na forma da
lei.
e)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que
forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos,
por três quintos dos votos respectivos membros, serão
equivalentes
às emendas constitucionais, podendo, inclusive,
suprimir
cláusulas pétreas.
9. Pode o brasileiro nato ser extraditado?
a) Sim, desde que por crime cometido no exterior.
b) Sim, desde que por crime cometido no exterior e
haja tratado de
extradição no país requisitante com o Brasil.
c) Sim, desde que decorrente de pedido de tráfico
internacional de
entorpecentes.
d) Sim, caso haja reciprocidade de tratamento do
país requisitante.
e) Nenhuma das respostas anteriores
10.Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?
a) Qualquer partido político.
b) Associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo
menos um ano.
c) Mesa da Câmara dos Deputados.
d) Mesa do Senado Federal.
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.
RESPOSTAS
1.
Resposta: F
Fundamento
Art. 5°, LXXIV da CF.
2.
Resposta: E
Fundamento
Art. 5°, XVI da CF
3.Resposta: Lei
Fundamento
Art 5°, VI da CF
4.
Resposta: B
Fundamento
II. Art. 5°, XII da CF
5.
Resposta: relativa
Fundamento
Arts 5°, I, 7°, XX, 40, III, “a”,
“b” da CF
6.
Resposta: E
Fundamento
Art. 5°, I da CF
Art.
5°, II da CF
Art.
5°, III, da CF
Art.
5°, caput da CF
Art.
5°, caput da CF
7.
Resposta: F
Fundamento
Art. 5°, caput da CF.
A Constituição protege todas as
formas de vida, inclusive a intra-uterina.
8.
Resposta: E
Fundamento
Art.
5°, XXXV da CF
Art.
5°, XXXVI da CF
Art.
5°,XXXIII da CF
Art.
5°, XXXII da CF
Art.
5°, LXXVIII, § 3° da CF
9.
Resposta: E
Fundamento
Art. 5°, LI da CF
10.
Resposta: B
Fundamento
Art. 5°, LXX, “b” da CF
